Arquivo de Artigos

08/02/2010 01:12

"Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço" (magistrados em relação a seus pares superiores)

É constante a reclamação da magistratura quanto à postura dos advogados, que insistem em sustentar teses já absolutamente vencidas. E é certo que alguma razão no que dizem os magistrados (digo "alguma" e não "toda" razão porque a instabilidade da jurisprudência acaba por exatamente estimular a...
29/01/2010 02:30

STF e o fim dos autos em papel

Em março de 2009 postei, neste espaço, notícia a respeito do fim do papel no STJ. À época, parecia algo utópico. Passados alguns meses, já se começa a perceber que se trata de um caminho sem volta, que se espalha a diversos tribunais e juízos. Agora, a partir do início de fevereiro (com o reinício...
26/01/2010 23:54

Ativismo judicial

Não quero discutir o mérito da decisão (até porque não conheço o processo e, consequentemente, nem a prova dos autos), mas destaco o pertinente alerta que o editorial faz em relação ao ativismo judicial (parte final do texto). O termo é usualmente tratado sob dois enfoques: (i) juiz que atua sem...
11/01/2010 01:09

Reformas incessantes do processo civil

Em diversas oportunidades neste blog destaquei as alterações legislativas envolvendo o CPC. Se de um lado o objetivo das diversas reformas é imprimir maior velocidade e racionalidade ao sistema processual, do outro lado existem também alguns aspectos negativos nas reformas, com destaque para o...
14/10/2009 21:59

A parte pode postular no TST?

Questão interesante envolvendo a capacidade postulatória foi decidia pelo TST. A regra é que o advogado é o detentor da capacidade postulatória, portanto sendo necessária sua participação para que qualquer um vá ao Judiciário. Contudo, existem exceções, como na Justiça do Trabalho, em que a própria...
12/10/2009 11:25

Novo CPC?

Foi criada, pelo Legislativo, uma comissão para elaborar um projeto de um novo CPC. O CPC 73, apesar de ainda não poder ser "velho" (não tem 40 anos), já perdeu a sua unidade de Código há tempos. Foram tantas e sucessivas as reformas, que a exposição de motivos do CPC 73 não mais se presta a...
11/10/2009 16:21

Resp repetitivo e a diminuição de recursos no STJ

Uma vez mais retomo o tema que é frequentemente debatido aqui neste blog: CPC, art. 543-C. Notícia do STJ informa que, completado 1 ano da lei dos recursos repetitivos, tem-se o seguinte quadro: (i) diminuição de 34% no nº de recursos que chegaram ao STJ; (ii) já são mais de 260 temas tratados como...
20/09/2009 17:22

Inefetividade processual?

Foi publicada na página do STJ na internet interessante "desabafo" do Ministro Sidnei Beneti - que antes de chegar ao Superior Tribunal de Justiça, era desembargador do TJSP. Destaca o texto a angústia do Ministro com a situação atual do cotidiano do Judiciário, apontando diversas situações que, a...
28/08/2009 09:14

Ranking de Estados e Faculdades no Exame da OAB Nacional com a participação de São Paulo

Foi divulgado pelo Consultor Jurídico ranking que traz os melhores Estados e melhores faculdades no 1° Exame da OAB Nacional que contou com a participação de São Paulo (OAB 2009.1). No percentual de aprovados, SP ficou em ÚLTIMO lugar. Também foi feito um ranking para verificar o percentual de...
28/08/2009 09:01

Discussão de decisões do JEC no STJ

O JEC (Juizado Especial Cível, L. 9099/95, o antigo "juizado de pequena causa") foi criado para tratar de causas simples e para ser ágil. Neste contexto, não haveria necessidade de uniformar a jurisprudência no âmbito de tribunal superior. A realidade mostrou que o legislador estava errado. Quase...

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