Arquivo de Artigos

12/08/2009 01:06

Novas leis em julho e agosto de 2009

Nestes dois últimos meses houve relevante alteração legislativa envolvendo o processo civil.   Em julho, três alterações no CPC: 1) L. 11.965/09, que trata da possibilidade de defensor público assinar partilha extrajudicial; 2) L. 11.969/09, que prevê a "carga rápida" quando houver prazo comum...
08/06/2009 02:18

E tem início o STJ virtual: nova fase no processo brasileiro.

Prezados, o artigo anterior trouxe notícia na qual se viu que o STJ pretendia dar início à digitalização dos autos. Neste momento, percebe-se que o STJ efetivamente dá início a isso: serão distribuídos os primeiros recursos SEM QUE HAJA PAPEL. Como dito anteriormente, creio ser o início de um...
04/03/2009 00:30

STJ vai acabar com autos em papel

Na esteira da L. 11.419/06, o STJ divulgou nesta data notícia consideravelmente interessante: autos em papel estão com os dias contados, já que tudo será digitalizado. Se a medida for efetivada, será uma grande mudança. Dentre diversos outros aspectos, pode-se afirmar que (i) vai acabar o...
04/03/2009 00:15

Arbitragem na Justiça do Trabalho

A arbitragem, no âmbito empresarial, vem sendo utilizada a cada dia com maior freqüência. Contudo, no âmbito trabalhista, sempre foi objeto de muita resistência. Segue abaixo interessante acórdão (no qual houve voto vencido) em que se aceita a arbitragem na Justiça do Trabalho (destaque, também,...
25/02/2009 00:01

80% das causas que chegam ao STJ são repetitivas (ainda o CPC, art. 543-C)

O tema é recorrente neste local. Mas os dados que são divulgados é que fazem com que assim seja. No 2º semestre de 2008 chegaram ao STJ menos de 20 mil REsp; no 2º semestre de 2007, foram mais de 32 mil. Impressionante queda de 37%, conforme demonsta a notícia do próprio STJ. Apenas na 1ª Seção (a...
19/01/2009 21:00

CPC, art. 543-C já provoca diminuição no número de recursos no STJ

Como era de se imaginar, o 543-C provocou a diminuição de recursos no STJ. Contudo, a quantidade e velocidade com que isso ocorreu surpreendem. Parece que a lei, portanto, já começa a mudar a cultura dos advogados. Falta - o que creio ser mais difícil, infelizmente - a mudança da cultura dos...
22/12/2008 00:20

A partir de agora, prisão civil só de devedor de alimentos (impossibilidade de prisão de depositário infiel)

A meu ver, este foi um dos julgados mais importantes do STF nos últimos anos. O caso foi concluído neste mês de dezembro de 2008. Já havia antes o indicativo de que esse seria o resultado, mas em 03/12/08 concluiu o Plenário do STF pela impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, em...
16/12/2008 00:31

Novo procedimento para a edição de súmulas vinculantes (maior burocracia)

Após a edição de diversas súmulas vinculantes ao longo deste ano, o STF parou. A notícia abaixo apresenta uma das razões que podem ter causado o fenômeno. Creio que no geral a medida é positiva. As súmulas não podem ser editadas na pressa, diante do clamor do caso, sem maior reflexão. A súmula das...
26/11/2008 18:41

Mais notícias sobre recursos repetitivos no STJ

Novos dados envolvendo o REsp repetitivo (CPC, art. 543-C). Na 1ª Seção do STJ são julgadas as causas de direito público - ou seja, basicamente as que envolvem o Estado, que é o maior litigante do país. Como concluí o comentário anterior, a conferir. Dellore   CONJUR, 26/11/08   ...
29/10/2008 23:21

Entrevista com o Presidente do STJ

Interessante entrevista publicada no Jornal "Valor" de hoje. Destaque para a afirmação do Ministro Asfor Rocha no sentido de que o STJ deve retomar sua função institucional de dar segurança ao sistema, acabando com as diversas divergências verificadas nos julgamentos da Corte. A conferir....

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