Arquivo de Artigos

14/10/2009 21:59

A parte pode postular no TST?

Questão interesante envolvendo a capacidade postulatória foi decidia pelo TST. A regra é que o advogado é o detentor da capacidade postulatória, portanto sendo necessária sua participação para que qualquer um vá ao Judiciário. Contudo, existem exceções, como na Justiça do Trabalho, em que a própria...
12/10/2009 11:25

Novo CPC?

Foi criada, pelo Legislativo, uma comissão para elaborar um projeto de um novo CPC. O CPC 73, apesar de ainda não poder ser "velho" (não tem 40 anos), já perdeu a sua unidade de Código há tempos. Foram tantas e sucessivas as reformas, que a exposição de motivos do CPC 73 não mais se presta a...
11/10/2009 16:21

Resp repetitivo e a diminuição de recursos no STJ

Uma vez mais retomo o tema que é frequentemente debatido aqui neste blog: CPC, art. 543-C. Notícia do STJ informa que, completado 1 ano da lei dos recursos repetitivos, tem-se o seguinte quadro: (i) diminuição de 34% no nº de recursos que chegaram ao STJ; (ii) já são mais de 260 temas tratados como...
20/09/2009 17:22

Inefetividade processual?

Foi publicada na página do STJ na internet interessante "desabafo" do Ministro Sidnei Beneti - que antes de chegar ao Superior Tribunal de Justiça, era desembargador do TJSP. Destaca o texto a angústia do Ministro com a situação atual do cotidiano do Judiciário, apontando diversas situações que, a...
28/08/2009 09:14

Ranking de Estados e Faculdades no Exame da OAB Nacional com a participação de São Paulo

Foi divulgado pelo Consultor Jurídico ranking que traz os melhores Estados e melhores faculdades no 1° Exame da OAB Nacional que contou com a participação de São Paulo (OAB 2009.1). No percentual de aprovados, SP ficou em ÚLTIMO lugar. Também foi feito um ranking para verificar o percentual de...
28/08/2009 09:01

Discussão de decisões do JEC no STJ

O JEC (Juizado Especial Cível, L. 9099/95, o antigo "juizado de pequena causa") foi criado para tratar de causas simples e para ser ágil. Neste contexto, não haveria necessidade de uniformar a jurisprudência no âmbito de tribunal superior. A realidade mostrou que o legislador estava errado. Quase...
12/08/2009 01:06

Novas leis em julho e agosto de 2009

Nestes dois últimos meses houve relevante alteração legislativa envolvendo o processo civil.   Em julho, três alterações no CPC: 1) L. 11.965/09, que trata da possibilidade de defensor público assinar partilha extrajudicial; 2) L. 11.969/09, que prevê a "carga rápida" quando houver prazo comum...
08/06/2009 02:18

E tem início o STJ virtual: nova fase no processo brasileiro.

Prezados, o artigo anterior trouxe notícia na qual se viu que o STJ pretendia dar início à digitalização dos autos. Neste momento, percebe-se que o STJ efetivamente dá início a isso: serão distribuídos os primeiros recursos SEM QUE HAJA PAPEL. Como dito anteriormente, creio ser o início de um...
19/05/2009 16:06

Gabarito OAB 138 (2009.1) - prova de processo civil

Prezados, segue gabarito por mim elaborado referente à prova de processo civil do último exame de ordem.  A primeira prova nacional da qual São Paulo participou foi, felizmente, muito mais focada na lei do que na doutrina (situação que se verificava em anteriores provas nacionais da...
04/03/2009 00:30

STJ vai acabar com autos em papel

Na esteira da L. 11.419/06, o STJ divulgou nesta data notícia consideravelmente interessante: autos em papel estão com os dias contados, já que tudo será digitalizado. Se a medida for efetivada, será uma grande mudança. Dentre diversos outros aspectos, pode-se afirmar que (i) vai acabar o...

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