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09/09/2012 03:01

Os textos do Novo CPC

Veja mais comentários aqui.   1) Projeto enviado ao Senado (PDF) 2) Projeto aprovado pelo Senado (PDF) 3) Consolidação Barradas, da Câmara (PDF) 4) Substitutivo Prof. Costa Machado - atualização atual CPC (PDF)
27/02/2011 13:47

Produto adquirido no exterior e não declarado ao ingressar no país, deve ter a garantia pela empresa fabricante no Brasil?

A questão acima colocada foi objeto de recente decisão proferida pelo TJSP, em acórdão de lavra do juiz convocado HAMID BDINE (magistrado competente e professor diferenciado - meu colega de Mackenzie, onde leciona civil e processo civil). Li sobre o assunto numa reportagem na Folha de São Paulo desta semana - que não trazia maiores detalhes do caso. Ao entrar em contato com o prolator da decisão, ele me passou o número do processo e o acórdão. A solução encontrada foi: (i) reconhecer a...
10/07/2010 14:59

Limites objetivos da coisa julgada no Novo CPC (intervenção no Brainstorm da EPD)

Conforme noticiado nesta página, foi realizado na EPD, sob a Coordenação dos Profs. Costa Machado e Fernanda Tartuce, um evento para se debater o novo CPC. Na minha breve manifestação, enfrentei a inovação envolvendo a questão prejudicial também ser coberta pela coisa julgada (ou seja, alargamento dos limites objetivos da coisa julgada). Reproduzo, abaixo, minhas anotações. Cordialmente, Dellore   -x-x-   AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO NCPC   A EXPOSIÇÃO...
07/07/2010 11:24

O Exame da OAB é necessário?

Sempre fui e sou favorável ao Exame da OAB. Mas, a partir da unificação, parece-me que a prova tem constantemente errado na mão - não se tem pedido um conhecimento médio necessário para a atuação do bacharel como advogado. Muitas vezes é pedido algo muito mais profundo e doutrinário do que, por exemplo, antes se pedia na prova de São Paulo. Até por causa dessa maior dificuldade (e, não só por isso - mas, claro, também por isso - maior reprovação), novas vozes têm se levantado para criticar a...
07/07/2010 11:21

O anteprojeto do novo CPC

Depois de muita discussão de "idéias" sem a apresentação do texto, finalmente foi divulgado o anteprojeto. A partir de agora é que deveriam ocorrer as audiências públicas. O texto já está disponível em vários locais na internet, mas a fonte oficial é a página da comissão, no Senado. Cordialmente, Dellore        
04/05/2010 23:09

Ainda sobre o novo CPC

Foi publicado no Migalhas de hoje artigo de minha co-autoria em que se discutem as "audiências públicas" do novo CPC. Trata-se de uma crítica à forma como estão sendo conduzidas as discussões do novo Código. O objetivo é o que o texto sirva de reflexão para o tema, e que outros passem a se manifestar com postura crítica. Acesse o artigo"Esperando a efetiva audiência pública do novo CPC". Cordialmente, Dellore
11/04/2010 16:03

O começo do fim do novo CPC?

O projeto de se elaborar um novo CPC (tema já antes mencionando neste blog) parece que não anda bem. Ainda que, na aparência, tudo esteja normal (a comissão afirma que ainda em abril de 2010 o projeto será enviado ao Congresso e que está "recebendo opiniões" da sociedade, inclusive em diversas audiências públicas pelo país), já começam a existir vozes dissonantes na própria comissão. É o que se vê do irônico e ácido artigo "Reflexões de um juiz cristão - sobre os meandros da Comissão do Novo...

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Luiz Dellore