2009-09-20 17:22
Foi publicada na página do STJ na internet interessante "desabafo" do Ministro Sidnei Beneti - que antes de chegar ao Superior Tribunal de Justiça, era desembargador do TJSP.
Destaca o texto a angústia do Ministro com a situação atual do cotidiano do Judiciário, apontando diversas situações que, a seu ver, são incongruentes.
Compartilho da visão pessimista do Ministro para com o dia-a-dia da movimentação da máquina judiciária. Mas apenas concordo em parte com o diagnóstico / problemas...
2009-08-28 09:14
Foi divulgado pelo Consultor Jurídico ranking que traz os melhores Estados e melhores faculdades no 1° Exame da OAB Nacional que contou com a participação de São Paulo (OAB 2009.1). No percentual de aprovados, SP ficou em ÚLTIMO lugar.
Também foi feito um ranking para verificar o percentual de aprovação das faculdades. De SP, com mais de 50% dos inscritos aprovados, apareceram somente USP, Mackenzie e PUC, nesta ordem.
Para conferir a matéria na íntegra, clique aqui.
Dellore
2009-08-28 09:01
O JEC (Juizado Especial Cível, L. 9099/95, o antigo "juizado de pequena causa") foi criado para tratar de causas simples e para ser ágil. Neste contexto, não haveria necessidade de uniformar a jurisprudência no âmbito de tribunal superior. A realidade mostrou que o legislador estava errado. Quase 15 anos após a lei, o STF reconheceu que havia uma incongruência no sistema: era possível que o STJ pacificasse a questão de uma maneira e que os colégios recursais entendessem de outra forma - sem...
2009-08-12 01:06
Nestes dois últimos meses houve relevante alteração legislativa envolvendo o processo civil.
Em julho, três alterações no CPC:
1) L. 11.965/09, que trata da possibilidade de defensor público assinar partilha extrajudicial;
2) L. 11.969/09, que prevê a "carga rápida" quando houver prazo comum (a alteração com maiores efeitos práticos);
3) L. 12.008/09, que dá prioridade à tramitação dos processos em que for parte pessoa com "doença grave".
E neste início de agosto, houve a...
2009-06-08 02:18
Prezados, o artigo anterior trouxe notícia na qual se viu que o STJ pretendia dar início à digitalização dos autos. Neste momento, percebe-se que o STJ efetivamente dá início a isso: serão distribuídos os primeiros recursos SEM QUE HAJA PAPEL. Como dito anteriormente, creio ser o início de um caminho sem volta. Início porque se trata de uma iniciativa de um dos tribunais mais importantes do papel (diferentemente dos juizados onde isso já se verifica) e, vindo de cima para baixo, a tendência é...
2009-03-04 00:30
Na esteira da L. 11.419/06, o STJ divulgou nesta data notícia consideravelmente interessante: autos em papel estão com os dias contados, já que tudo será digitalizado. Se a medida for efetivada, será uma grande mudança. Dentre diversos outros aspectos, pode-se afirmar que (i) vai acabar o deslocamento dos autos de um gabinete para outro e também para a sessão de julgamento (quem já viu uma sessão de julgamento sabe o trabalho que isso provoca); (ii) vão acabar os custos (e tempo) de transporte...
2009-03-04 00:15
A arbitragem, no âmbito empresarial, vem sendo utilizada a cada dia com maior freqüência. Contudo, no âmbito trabalhista, sempre foi objeto de muita resistência. Segue abaixo interessante acórdão (no qual houve voto vencido) em que se aceita a arbitragem na Justiça do Trabalho (destaque, também, para a bem explicada evolução histórica). Não tenho receio em relação à arbitragem em si, mas em relação aos tribunais arbitrais. Se de um lado existem diversos tribunais arbitrais sérios, é de se...
