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11/10/2009 16:21

Resp repetitivo e a diminuição de recursos no STJ

Uma vez mais retomo o tema que é frequentemente debatido aqui neste blog: CPC, art. 543-C. Notícia do STJ informa que, completado 1 ano da lei dos recursos repetitivos, tem-se o seguinte quadro: (i) diminuição de 34% no nº de recursos que chegaram ao STJ; (ii) já são mais de 260 temas tratados como repetitivos. A diminuição dos recursos é fenômeno que ocorre pela 1ª vez desde a criação do STJ. O nº de temas tratados como repetitivos é considerável. Parece-me que estes dados são sinais de que a...
20/09/2009 17:22

Inefetividade processual?

Foi publicada na página do STJ na internet interessante "desabafo" do Ministro Sidnei Beneti - que antes de chegar ao Superior Tribunal de Justiça, era desembargador do TJSP. Destaca o texto a angústia do Ministro com a situação atual do cotidiano do Judiciário, apontando diversas situações que, a seu ver, são incongruentes. Compartilho da visão pessimista do Ministro para com o dia-a-dia da movimentação da máquina judiciária. Mas apenas concordo em parte com o diagnóstico / problemas...
28/08/2009 09:14

Ranking de Estados e Faculdades no Exame da OAB Nacional com a participação de São Paulo

Foi divulgado pelo Consultor Jurídico ranking que traz os melhores Estados e melhores faculdades no 1° Exame da OAB Nacional que contou com a participação de São Paulo (OAB 2009.1). No percentual de aprovados, SP ficou em ÚLTIMO lugar. Também foi feito um ranking para verificar o percentual de aprovação das faculdades. De SP, com mais de 50% dos inscritos aprovados, apareceram somente USP, Mackenzie e PUC, nesta ordem. Para conferir a matéria na íntegra, clique aqui. Dellore
28/08/2009 09:01

Discussão de decisões do JEC no STJ

O JEC (Juizado Especial Cível, L. 9099/95, o antigo "juizado de pequena causa") foi criado para tratar de causas simples e para ser ágil. Neste contexto, não haveria necessidade de uniformar a jurisprudência no âmbito de tribunal superior. A realidade mostrou que o legislador estava errado. Quase 15 anos após a lei, o STF reconheceu que havia uma incongruência no sistema: era possível que o STJ pacificasse a questão de uma maneira e que os colégios recursais entendessem de outra forma - sem...
12/08/2009 01:06

Novas leis em julho e agosto de 2009

Nestes dois últimos meses houve relevante alteração legislativa envolvendo o processo civil.   Em julho, três alterações no CPC: 1) L. 11.965/09, que trata da possibilidade de defensor público assinar partilha extrajudicial; 2) L. 11.969/09, que prevê a "carga rápida" quando houver prazo comum (a alteração com maiores efeitos práticos); 3) L. 12.008/09, que dá prioridade à tramitação dos processos em que for parte pessoa com "doença grave".   E neste início de agosto, houve a...
08/06/2009 02:18

E tem início o STJ virtual: nova fase no processo brasileiro.

Prezados, o artigo anterior trouxe notícia na qual se viu que o STJ pretendia dar início à digitalização dos autos. Neste momento, percebe-se que o STJ efetivamente dá início a isso: serão distribuídos os primeiros recursos SEM QUE HAJA PAPEL. Como dito anteriormente, creio ser o início de um caminho sem volta. Início porque se trata de uma iniciativa de um dos tribunais mais importantes do papel (diferentemente dos juizados onde isso já se verifica) e, vindo de cima para baixo, a tendência é...
04/03/2009 00:30

STJ vai acabar com autos em papel

Na esteira da L. 11.419/06, o STJ divulgou nesta data notícia consideravelmente interessante: autos em papel estão com os dias contados, já que tudo será digitalizado. Se a medida for efetivada, será uma grande mudança. Dentre diversos outros aspectos, pode-se afirmar que (i) vai acabar o deslocamento dos autos de um gabinete para outro e também para a sessão de julgamento (quem já viu uma sessão de julgamento sabe o trabalho que isso provoca); (ii) vão acabar os custos (e tempo) de transporte...

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