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04/03/2009 00:15

Arbitragem na Justiça do Trabalho

A arbitragem, no âmbito empresarial, vem sendo utilizada a cada dia com maior freqüência. Contudo, no âmbito trabalhista, sempre foi objeto de muita resistência. Segue abaixo interessante acórdão (no qual houve voto vencido) em que se aceita a arbitragem na Justiça do Trabalho (destaque, também, para a bem explicada evolução histórica). Não tenho receio em relação à arbitragem em si, mas em relação aos tribunais arbitrais. Se de um lado existem diversos tribunais arbitrais sérios, é de se...
25/02/2009 00:01

80% das causas que chegam ao STJ são repetitivas (ainda o CPC, art. 543-C)

O tema é recorrente neste local. Mas os dados que são divulgados é que fazem com que assim seja. No 2º semestre de 2008 chegaram ao STJ menos de 20 mil REsp; no 2º semestre de 2007, foram mais de 32 mil. Impressionante queda de 37%, conforme demonsta a notícia do próprio STJ. Apenas na 1ª Seção (a qual enfrenta casos de direito público - as que apresentam a maior de repetição) já são 38 questões que se valem do novo procedimento - e isso porque a lei entrou em vigor em 8/8/08. Ou seja, reitero:...
19/01/2009 21:00

CPC, art. 543-C já provoca diminuição no número de recursos no STJ

Como era de se imaginar, o 543-C provocou a diminuição de recursos no STJ. Contudo, a quantidade e velocidade com que isso ocorreu surpreendem. Parece que a lei, portanto, já começa a mudar a cultura dos advogados. Falta - o que creio ser mais difícil, infelizmente - a mudança da cultura dos magistrados dos Tribunais de 2º grau: também os desembargadores devem passar a seguir os entendimentos sedimentados do STJ. Enquanto não houver a maciça observância, por juízes e desembargadores, da...
22/12/2008 00:20

A partir de agora, prisão civil só de devedor de alimentos (impossibilidade de prisão de depositário infiel)

A meu ver, este foi um dos julgados mais importantes do STF nos últimos anos. O caso foi concluído neste mês de dezembro de 2008. Já havia antes o indicativo de que esse seria o resultado, mas em 03/12/08 concluiu o Plenário do STF pela impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, em qualquer hipótese (seja em virtude de alienação fiduciária ou de depositário judicial). Assim, a partir de agora, no direito brasileiro, somente é possível a prisão civil de devedor de alimentos. É o que...
16/12/2008 00:31

Novo procedimento para a edição de súmulas vinculantes (maior burocracia)

Após a edição de diversas súmulas vinculantes ao longo deste ano, o STF parou. A notícia abaixo apresenta uma das razões que podem ter causado o fenômeno. Creio que no geral a medida é positiva. As súmulas não podem ser editadas na pressa, diante do clamor do caso, sem maior reflexão. A súmula das algemas pode ter sido um exemplo disso. Porém, o novo procedimento tampouco pode se apresentar como um desestímulo para a edição de novas súmulas. Vamos ver qual será o resultado. Dellore   ...
26/11/2008 18:41

Mais notícias sobre recursos repetitivos no STJ

Novos dados envolvendo o REsp repetitivo (CPC, art. 543-C). Na 1ª Seção do STJ são julgadas as causas de direito público - ou seja, basicamente as que envolvem o Estado, que é o maior litigante do país. Como concluí o comentário anterior, a conferir. Dellore   CONJUR, 26/11/08   Seção do STJ julgará 90% das causas em seis meses Em seis meses, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal...
29/10/2008 23:21

Entrevista com o Presidente do STJ

Interessante entrevista publicada no Jornal "Valor" de hoje. Destaque para a afirmação do Ministro Asfor Rocha no sentido de que o STJ deve retomar sua função institucional de dar segurança ao sistema, acabando com as diversas divergências verificadas nos julgamentos da Corte. A conferir. Dellore   Julgamento de casos repetitivos já reduz número de ações no STJ Fernando Teixeira e Zínia Baeta, de Brasília A seis meses de completar 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa pelo...

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