2010-02-08 01:12
É constante a reclamação da magistratura quanto à postura dos advogados, que insistem em sustentar teses já absolutamente vencidas. E é certo que alguma razão no que dizem os magistrados (digo "alguma" e não "toda" razão porque a instabilidade da jurisprudência acaba por exatamente estimular a constante recorribilidade, visto que é possível que, no momento do julgamento de determinado recurso, haja alguma modificação no entendimento em relação a determinada causa).
Contudo, parece-me ainda mais...
2010-01-29 02:30
Em março de 2009 postei, neste espaço, notícia a respeito do fim do papel no STJ. À época, parecia algo utópico. Passados alguns meses, já se começa a perceber que se trata de um caminho sem volta, que se espalha a diversos tribunais e juízos.
Agora, a partir do início de fevereiro (com o reinício das atividades no STF, pós férias forenses - que apenas permanecem nos Tribunais Superiores após a EC 45/04, vale destacar), o STF receberá iniciais APENAS em meio eletrônico. Ou seja, advogado sem...
2010-01-26 23:54
Não quero discutir o mérito da decisão (até porque não conheço o processo e, consequentemente, nem a prova dos autos), mas destaco o pertinente alerta que o editorial faz em relação ao ativismo judicial (parte final do texto). O termo é usualmente tratado sob dois enfoques: (i) juiz que atua sem ser provocado (rompendo o princípio dispostivo) e (ii) juiz que flexibiliza a aplicação da lei, em prol de um "bem maior". Por vezes, ambos aspectos do ativismo andam juntos.
O editoral abaixo trata do...
2010-01-11 01:09
Em diversas oportunidades neste blog destaquei as alterações legislativas envolvendo o CPC. Se de um lado o objetivo das diversas reformas é imprimir maior velocidade e racionalidade ao sistema processual, do outro lado existem também alguns aspectos negativos nas reformas, com destaque para o aumento dos poderes dos juízes em detrimento dos direitos das partes.
Neste breve artigo publicado no Valor Econômico, o grande processualista JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA analisa este aspecto das...
2009-10-14 21:59
Questão interesante envolvendo a capacidade postulatória foi decidia pelo TST.
A regra é que o advogado é o detentor da capacidade postulatória, portanto sendo necessária sua participação para que qualquer um vá ao Judiciário. Contudo, existem exceções, como na Justiça do Trabalho, em que a própria parte pode pleitear em juízo, nos termos da CLT, art. 791 (outro exemplo é a postulação da parte nos Juizados Especiais Cíveis, em causas de até 20 salários-mínimos).
A discussão no TST era se a...
2009-10-12 11:25
Foi criada, pelo Legislativo, uma comissão para elaborar um projeto de um novo CPC.
O CPC 73, apesar de ainda não poder ser "velho" (não tem 40 anos), já perdeu a sua unidade de Código há tempos. Foram tantas e sucessivas as reformas, que a exposição de motivos do CPC 73 não mais se presta a explicar a legislação atual.
Temos uma verdadeira colcha de retalhos, com várias situações de incongruência e dúvida na aplicação da legislação (o novo conceito de sentença - decorrente da alteração dos...
2009-10-11 16:21
Uma vez mais retomo o tema que é frequentemente debatido aqui neste blog: CPC, art. 543-C.
Notícia do STJ informa que, completado 1 ano da lei dos recursos repetitivos, tem-se o seguinte quadro:
(i) diminuição de 34% no nº de recursos que chegaram ao STJ;
(ii) já são mais de 260 temas tratados como repetitivos.
A diminuição dos recursos é fenômeno que ocorre pela 1ª vez desde a criação do STJ. O nº de temas tratados como repetitivos é considerável. Parece-me que estes dados são sinais de que a...
