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04/04/2010 23:24

BBB, Aids e Judiciário

O Big Brother que conheço é o original, termo surgido no livro 1984, de George Orwell (mas, particularmente, do mesmo autor, prefiro a obra A Revolução dos Bichos). Nunca assisti a mais do que poucos minutos do programa televisivo - que me parece nada instrutivo e uma "diversão" de péssimo gosto. Mas, no final da última edição, soube de uma polêmica envolvendo a forma de contágio da Aids, que foi parar no Judiciário. E, de um programa que nada agrega, surge uma bela decisão. O magistrado, em...
08/02/2010 01:12

"Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço" (magistrados em relação a seus pares superiores)

É constante a reclamação da magistratura quanto à postura dos advogados, que insistem em sustentar teses já absolutamente vencidas. E é certo que alguma razão no que dizem os magistrados (digo "alguma" e não "toda" razão porque a instabilidade da jurisprudência acaba por exatamente estimular a constante recorribilidade, visto que é possível que, no momento do julgamento de determinado recurso, haja alguma modificação no entendimento em relação a determinada causa). Contudo, parece-me ainda mais...
29/01/2010 02:30

STF e o fim dos autos em papel

Em março de 2009 postei, neste espaço, notícia a respeito do fim do papel no STJ. À época, parecia algo utópico. Passados alguns meses, já se começa a perceber que se trata de um caminho sem volta, que se espalha a diversos tribunais e juízos. Agora, a partir do início de fevereiro (com o reinício das atividades no STF, pós férias forenses - que apenas permanecem nos Tribunais Superiores após a EC 45/04, vale destacar), o STF receberá iniciais APENAS em meio eletrônico. Ou seja, advogado sem...
26/01/2010 23:54

Ativismo judicial

Não quero discutir o mérito da decisão (até porque não conheço o processo e, consequentemente, nem a prova dos autos), mas destaco o pertinente alerta que o editorial faz em relação ao ativismo judicial (parte final do texto). O termo é usualmente tratado sob dois enfoques: (i) juiz que atua sem ser provocado (rompendo o princípio dispostivo) e (ii) juiz que flexibiliza a aplicação da lei, em prol de um "bem maior". Por vezes, ambos aspectos do ativismo andam juntos. O editoral abaixo trata do...
11/01/2010 01:09

Reformas incessantes do processo civil

Em diversas oportunidades neste blog destaquei as alterações legislativas envolvendo o CPC. Se de um lado o objetivo das diversas reformas é imprimir maior velocidade e racionalidade ao sistema processual, do outro lado existem também alguns aspectos negativos nas reformas, com destaque para o aumento dos poderes dos juízes em detrimento dos direitos das partes. Neste breve artigo publicado no Valor Econômico, o grande processualista JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA analisa este aspecto das...
14/10/2009 21:59

A parte pode postular no TST?

Questão interesante envolvendo a capacidade postulatória foi decidia pelo TST. A regra é que o advogado é o detentor da capacidade postulatória, portanto sendo necessária sua participação para que qualquer um vá ao Judiciário. Contudo, existem exceções, como na Justiça do Trabalho, em que a própria parte pode pleitear em juízo, nos termos da CLT, art. 791 (outro exemplo é a postulação da parte nos Juizados Especiais Cíveis, em causas de até 20 salários-mínimos). A discussão no TST era se a...
12/10/2009 11:25

Novo CPC?

Foi criada, pelo Legislativo, uma comissão para elaborar um projeto de um novo CPC. O CPC 73, apesar de ainda não poder ser "velho" (não tem 40 anos), já perdeu a sua unidade de Código há tempos. Foram tantas e sucessivas as reformas, que a exposição de motivos do CPC 73 não mais se presta a explicar a legislação atual. Temos uma verdadeira colcha de retalhos, com várias situações de incongruência e dúvida na aplicação da legislação (o novo conceito de sentença - decorrente da alteração dos...

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Luiz Dellore