E tem início o STJ virtual: nova fase no processo brasileiro.

08/06/2009 02:18

Prezados, o artigo anterior trouxe notícia na qual se viu que o STJ pretendia dar início à digitalização dos autos. Neste momento, percebe-se que o STJ efetivamente dá início a isso: serão distribuídos os primeiros recursos SEM QUE HAJA PAPEL. Como dito anteriormente, creio ser o início de um caminho sem volta. Início porque se trata de uma iniciativa de um dos tribunais mais importantes do papel (diferentemente dos juizados onde isso já se verifica) e, vindo de cima para baixo, a tendência é que os demais tribunais passem a fazer o mesmo. A notícia é do próprio STJ. Dellore

 

ESPECIAL
STJ inicia contagem regressiva para a era digital
Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, fará a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados, iniciando a contagem regressiva para a extinção do processo em papel. Os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator e, a partir daí, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais.

Outra iniciativa do STJ para promover sua modernização será o lançamento, também nesta segunda, do e-STJ, espaço que vai reunir alguns dos principais serviços online oferecidos pelo Tribunal. Na página, estarão disponíveis as ferramentas para ajuizamento de processos pela internet, o chamado Peticionamento Eletrônico, o Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema Push de acompanhamento processual e a visualização dos processos digitalizados, principalmente recursos especiais e agravos.

O presidente do STJ afirmou que é preciso ser criativo para não inviabilizar o Judiciário e utilizar os avanços tecnológicos para dar agilidade aos julgamentos. “É, antes de tudo, uma necessidade, tendo em vista o grande número de processos que recebemos: 1.200 por dia. E há aumento da demanda a cada ano, porque, num regime democrático, o Judiciário é o estuário da solução das contendas”, disse o ministro.

Somente advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União e Banco Central, entre outros, poderão ter acesso ao acervo eletrônico. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos. A assinatura digital pode ser obtida gratuitamente nas secções regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atualmente, o advogado precisa vir ao Tribunal, levar o processo para análise e retornar ao local para devolvê-lo. Enquanto isso, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo por todos os procuradores, sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para o ministro Cesar Rocha, esse é um momento histórico para o Poder Judiciário. “Isso importa em maior velocidade no andamento dos feitos e mais acessibilidade ao processo. Também importará em uma grande economia de recursos e em benefício ao meio ambiente”, ressaltou o presidente do STJ.

Embora as pessoas com ações no STJ não possam acessar seu processo sem o auxílio de seu advogado, são elas as mais beneficiadas pela novidade. O processo eletrônico garante que a decisão para cada caso sairá mais rápido e a um custo menor, pois o advogado não precisará mais se deslocar ao STJ sempre que precisar ter acesso aos autos.

O secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Francisco Paulo Soares, esclarece que a tramitação eletrônica é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho dos advogados e agilizar a prestação da justiça. O advogado que preferir, contudo, pode continuar fazendo suas petições pessoalmente na sede do Tribunal. Por enquanto, a tramitação será mista, eletrônica e em papel, devido ao grande estoque de processos.

Segurança

Em fevereiro deste ano, o STJ recebeu o certificado internacional ISO 2701, atestando a segurança de seu ambiente tecnológico. Isso significa que o Tribunal cumpre todas as regras internacionais de segurança das informações digitais.

Para aumentar ainda mais essa segurança, o STJ firmou convênio com o Conselho Federal da OAB. A parceria visa garantir a veracidade das informações prestadas no acesso ao processo digital. Quando o advogado se habilitar com outra certificação que não seja a emitida pela OAB, o sistema do STJ acessará o banco de dados da Ordem para conferir se a pessoa é mesmo advogado. Essa busca será feita pelo CPF. O sistema irá checar nome, inscrição na OAB e verificar se o profissional está em situação regular.

Topic: E tem início o STJ virtual. Início de uma nova fase no processo brasileiro.

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Luiz Dellore