OAB 2010.1 - possível anulação da questão 46 (processo civil)

18/06/2010 01:39

Prezados, considerando a divulgação do gabarito oficial da OAB, parece-me que uma questão deve ser impugnada e deveria ser anulada (se será ou não, isso infelizmente é uma incógnita...).

 

Trata-se da questão 46, que trata de prevenção / conexão / competência.

 

João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o juiz descobriu que a ré já havia ajuizado, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto fundada no mesmo título. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A  A competência do juízo, no caso, será fixada em razão da matéria, de modo que caberá o julgamento a uma vara cível, a ser definida, entre as instaladas na comarca, pelo critério da prevenção.

B Caso a cautelar já tenha sido despachada em primeiro lugar, o juiz que proferiu o despacho estará vinculado a seu julgamento e será, por isso, competente para o julgamento do processo principal.

C Dadas as partes envolvidas na lide, a competência para processála será da vara de família instalada na referida comarca.

D Será considerado prevento o juízo em que tramita a ação cautelar caso nesta já tenha sido citado o réu em primeiro lugar.

 

Como se percebe, o caso envolve duas demandas conexas (já que, pelo que se infere do enunciado, está-se diante das mesmas partes e causa de pedir - CPC, art. 103) e como se daria a competência, nesse caso.  Tratando-se de dois juízos na mesma comarca, é prevento o juízo que "despachou em primeiro lugar" (CPC, art. 106 – posição confirmada pela jurisprudência, como no CC 39.595/DF, STJ). Assim, a alternativa correta é a "B", que aponta a competência para o juízo da causa que primeiro foi despachada.

 

Mas a OAB anotou como correta a alternativa “A”, resposta que causa espécie, pois:

1. o problema não traz nenhum subsídio para que se leve em consideração a competência em "razão da matéria" (termo constante da resposta) que, por certo, é de vara cível, já que se está diante de uma "anulação de título de crédito";

2. o enunciado já aponta que houve a distribuição, sendo que a resposta, ao afirmar em competência "a ser definida", leva a crer estar-se diante de livre distribuição a uma das varas da comarca e, posteriormente, fala em prevenção, de forma contraditória;

É de se destacar que a redação das alternativas não é das mais claras e a questão não é apropriada para uma prova de 1ª fase da OAB.

 

Aos que forem tentar a revisã da questão, boa sorte (e bom senso da OAB).

 

Dellore

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