Reformas incessantes do processo civil

11/01/2010 01:09

Em diversas oportunidades neste blog destaquei as alterações legislativas envolvendo o CPC. Se de um lado o objetivo das diversas reformas é imprimir maior velocidade e racionalidade ao sistema processual, do outro lado existem também alguns aspectos negativos nas reformas, com destaque para o aumento dos poderes dos juízes em detrimento dos direitos das partes.

Neste breve artigo publicado no Valor Econômico, o grande processualista JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA analisa este aspecto das reformas - com a verve e postura crítica que lhe são peculiares.

Para quem ainda não conhece o trabalho do Prof. Botelho de Mesquita (meu orientador no mestrado), trata-se de um bom cartão de visitas. É um autor que vale a pena ser lido.

Cordialmente,

Dellore

 

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Valor Econômico, 8 de janeiro de 2010

 

Reformas incessantes do processo civil

José Ignacio Botelho de Mesquita

Por quem os sinos dobram? Dobram por você, que respeita os direitos alheios na mesma medida em que espera sejam respeitados os seus.

Às vésperas da votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5.139, de 2009, que amplia o alcance e recrudesce a blindagem da ação civil pública, é por você que os sinos dobram. Soturnamente dobram porque é mínima, porque é mísera, a probabilidade de que o rejeite. A comissão que o votará é coirmã daquela do Senado, que acaba de aprovar, a toque de caixa, a famigerada PEC do Calote, cuja inconstitucionalida

de não passa despercebida nem à ignorância mais rombuda, mais crassa. Se aquela a aprovou, porque não a imitará esta, aprovando um projeto, cuja ignomínia é menos aparente aos olhos do vulgo do que a daquele? Que o aprove, mas não sem ser, antes, advertida da impudicícia do seu ato.

Não é esta a hora de descer aos nós de que é tecido esse projeto, porque, para corrigi-lo, não basta desatá-los isoladamente, um aqui, outro ali. O que está errado, grosseiramente errado, é a tela toda, constituída pelo avesso dos nós que asseguram, ao direito processual civil, a sua natureza de instrumento da atuação do direito dos destinatários das normas jurídicas.

Essa ignominiosa campanha de degradação do processo, é preciso que isto fique registrado, não é de hoje; não é inovação desse projeto. Ele é apenas o seu ponto extremo, a meta mais distante a que sua história poderia conduzir.

É história que tem seu começo no momento em que o escopo único do processo civil - a atuação do direito no caso concreto - se viu pulverizado em múltiplos, indecisos e imprecisos escopos do processo, transformando-o em instrumentum regni, instrumento de intervenção do Estado na ordem política, econômica e social, segundo o modelo totalitário preconizado nos anos 30 do século passado pelos teóricos do nazismo e do fascismo.

Esse movimento de ataque subterrâneo ao sistema processual começou na década de 1980. Seu primeiro marco, fadado ao completo malogro, já então perfeitamente previsível e hoje desavergonhadamente ocultado, foi a criação dos juizados de pequenas causas em 1984. De lá para cá sobrevieram mais de 20 anos de sucessivas "reformas" processuais, sempre a pretexto de conferir celeridade e eficiência ao processo. Na verdade, porém, sem outro escopo que o de inflar o poderio dos órgãos do Judiciário e do Ministério Público, chegando ao extremo de quebrar, além da coluna dorsal do processo civil, cada uma das suas articulações com o todo, a ponto de autorizar que do processo se dissesse - sem exagero algum note-se - ter-se transformado em "um monstrengo invertebrado e fotofóbico, avesso às luzes da ciência, surdo às exigências da experiência concreta e aos reclamos do futuro".

Sem exagero algum? É claro! A perversão do processo tornou-se tão evidente que acaba de receber certificado oficial, atestado de óbito do processo, passado pelo presidente do Senado. Reconhecendo terem as sucessivas reformas conduzido o processo civil à ruptura fatal do seu sistema, concebeu uma comissão a quem encarregou da feitura de outro Código de Processo Civil, mandando ao lixo os trapos e farrapos do Código de 1973. É, pois, público, notório e oficial o reconhecimento da redução a frangalhos do CPC, de 1973, mercê da pseudociência que o avassalou.

Não obstante, esse projeto, atrevidamente nefando, palmilhando a mesma execrável trilha, propõe a criação de um procedimento para a ação civil pública que retira ao réu toda a possibilidade de defesa eficaz e, pior de tudo, retira-lhe, se por desgraça alguma razão tiver, toda a esperança de que um dia o seu tormento chegue ao fim. Caberia, com propriedade, no seu frontispício, fixar a inscrição que Dante cravou às portas do inferno: "Abandonai toda a esperança, ó vós que entrais".

Por quem os sinos dobram? Pela sua esperança homens de bem, é que dobram. Ao processo civil, sucedeu o incivil. A este ameaça suceder o hediondo.

José Ignacio Botelho de Mesquita é professor emérito pela Faculdade de Direito da USP

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