STF e o fim dos autos em papel

29/01/2010 02:30

Em março de 2009 postei, neste espaço, notícia a respeito do fim do papel no STJ. À época, parecia algo utópico. Passados alguns meses, já se começa a perceber que se trata de um caminho sem volta, que se espalha a diversos tribunais e juízos.

Agora, a partir do início de fevereiro (com o reinício das atividades no STF, pós férias forenses - que apenas permanecem nos Tribunais Superiores após a EC 45/04, vale destacar), o STF receberá iniciais APENAS em meio eletrônico. Ou seja, advogado sem conhecimentos de informática e certificação digital estará praticamente alijado da postulação inicial perante a mais alta corte brasileira. Mas ajuizar ações no STF é algo restrito a poucos advogados. A medida realmente será sentida em todo o país quando os RECURSOS (especialmente o recurso extraordinário e o respectivo agravo de instrumento de decisão denegatória) tiverem, também, de ser interpostos exclusivamente por meio ele. E é uma questão de tempo.

De qualquer forma, a revolução da informatização chegou ao Judiciário brasileiro. E que não fique apenas na forma, mas que possa também se alastrar para a celeridade e conteúdo.

Abaixo reproduzo reportagem do Valor Econômico sobre o tema (exceto o trecho em que se fala de ""postulação falsa", a análise é bem pertinente).

Dellore

 

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SUPREMO SÓ ACEITARÁ PROCESSOS AJUIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO (28/01/10)

Cansados das pilhas de processos que atolam os seus gabinetes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só vão receber novas ações por meio eletrônico. A partir de segunda-feira, advogados terão de obrigatoriamente utilizar a internet para ingressar com processos na corte.

A medida vale para os processos novos e vai mudar completamente o cotidiano do Supremo. Como as ações serão todas digitais, as decisões dos ministros poderão ser instantâneas. Um ministro poderá despachar de seu laptop no mesmo dia em que o processo for protocolado.

Os ministros também não vão mais ter de aguardar os deslocamentos dos processos. Há grandes questões, como a ação dos bancos para evitar o pagamento de correções da poupança nos planos econômicos, que ficam literalmente paradas quando enviadas para o Ministério Público Federal (MPF) fazer o seu parecer. Neste caso, o processo está há mais de seis meses com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Com o processo eletrônico, o ministro-relator terá os autos à sua disposição, mesmo quando o caso está à espera de parecer do procurador-geral. Isso porque o processo estará na rede do tribunal e poderá ser acessado pelo ministro a qualquer momento e de qualquer lugar. Ele vai poder ver as petições a qualquer hora. E o público também. Com exceção dos documentos protegidos por sigilo, qualquer pessoa vai poder acessar os processos do Supremo, ler as petições e verificar o andamento.

"O processo não vai mais para o gabinete do ministro, mas para o computador dele", diz o secretário-geral da Presidência do STF, Luciano Fuch. "Se ele estiver com o computador aberto, poderá decidir na hora."

Para os advogados, as mudanças também serão grandes. O serviço de protocolo, que, hoje, é limitado entre 11h e 19h, vai funcionar 24 horas por dia. Ao invés de ir pessoalmente ao tribunal para saber o andamento do processo, o advogado terá tudo à sua disposição, a qualquer hora do dia. O controle de horário do protocolo será feito por um relógio atômico que funciona dentro do tribunal.

O novo sistema também vai evitar fraudes, como a possibilidade de uma pessoa utilizar número falso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ingressar com pedidos no Supremo. Agora, para ingressar com ação no STF, o advogado terá de utilizar a certificação digital.

Outra novidade para os advogados: as decisões dos ministros da corte serão conhecidas instantaneamente. Logo após a decisão, o novo sistema do Supremo fará a publicação no "Diário da Justiça", pela qual já será aberto prazo para o advogado entrar com recurso. Com isso, o processo judicial, conhecidamente lento, se tornará mais célere e vai exigir atenção redobrada dos advogados.

Dentro do STF, as mudanças devem levar ao fim de verdadeiras aberrações, como o fato de ministros terem de escolher alguns temas como prioritários simplesmente para evacuar corredores de seus gabinetes. Há ações que ocupam salas inteiras e são escolhidas para decisão pelo simples fato de desocuparem uma sala ou um corredor e abrir espaço para os ministros e seus assessores trabalharem.

Apenas o processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, que foi concluído no ano passado, possuía mais de 50 volumes e 100 apensos. Nos corredores do tribunal, é comum ver carrinhos motorizados para transportar as pilhas de processos. Há seções de carimbos para autuação e numeração de páginas.

Outro problema é a higiene. Há ações no STF que foram abertas há mais de 20 anos e chegam ao tribunal com micróbios e insetos mortos. O tribunal possui um setor específico de higienização dos processos, cujos funcionários passam o dia limpando página por página para que os ministros não peguem doenças ao folheá-los. Agora, o STF acredita que esse setor será extinto, assim como foi o Setor das Costureiras, que, até o início da década, era composto por senhoras que, com agulhas e linhas, costuravam folha por folha para tornar mais fácil a leitura dos processos pelos ministros. Hoje, o STF utiliza um moderno sistema de grampos para juntar as folhas, mas o ideal é que utilizem o mouse.

A virtualização do STF é diferente da que foi realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano passado. Enquanto o STJ digitalizou todos os processos que lá tramitavam, escaneando os autos antigos, o Supremo optou por implementar a digitalização daqui para a frente. "A meta do Supremo é de, primeiro, dar um fluxo eletrônico aos processos e, depois, acabar com o papel", explicou Fuch.

A digitalização vale para os principais tipos de processo do Supremo: as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), declaratórias de constitucionalidade (ADCs), arguições por descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), reclamações e propostas de súmula vinculante. Todas essas ações só serão aceitas, a partir de segunda-feira, na forma digital e nos formatos PDF, RTF, ODF, JPG e TXT. O formato word não será aceito, pois permite falsificações. O advogado que não tiver computador terá uma sala na corte para digitalizar a sua ação antes de protocolá-la.

Juliano Basile, de Brasília

Tópico: STF e o fim dos autos em papel

Data: 01/02/2010

De: Guto

Assunto: Modernização do Judiciário

Ficando alheio à reportagem do "VA", e focando no fato da informatização do judiciário brasileiro, é de se dizer que deve ser analisado o fato com cautela.

É fato incontestável que o computador já deixou, há muito, de ser item de luxo, passando a ser um bem quase indispensável no nosso dia a dia. Mas aqui cabe uma ressalva: Isto é uma verdade absoluta nas grandes metrópoles, mas uma realidade ainda distante quando vamos a cidades do interior de alguns estados de nosso país.

Precisamos observar ainda que tal decisão de informatização do judiciário é saudável, desde que não tenhamos como consequência a impossibilitação de alguns, ainda que poucos, de terem acesso à justiça. Isto por que a adoção das "petições eletrônicas" está se dando antes mesmo de conseguirmos extinguir o uso de "máquina de datilografar" do cotidiano de nosso judiciário.

Longe de mim, claro, ser contra os avanços tecnológicos, porém, minha preocupação se dá em de que forma isto será feito.

É um tema muito interessante, e sobre o qual sem dúvidas vale a discussão, pelo que deixei aqui minha humilde opinião.

Abs,

Guto

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