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      <title><![CDATA[Blog - dellore.com]]></title>
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      <language>pt</language>
      <pubDate>Sun, 27 Feb 2011 13:47:00 +0100</pubDate>
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      <category><![CDATA[Blog]]></category>
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      <managingEditor><![CDATA[luiz.dellore@uol.com.br (Luiz Dellore)]]></managingEditor>
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         <title><![CDATA[Produto adquirido no exterior e não declarado ao ingressar no país, deve ter a garantia pela empresa fabricante no Brasil?]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/produto%20adquirido%20no%20exterior%20e%20n%c3%a3o%20declarado%20ao%20ingressar%20no%20pais%2c%20deve%20ter%20a%20garantia%20pela%20empresa%20fabricante%20no%20brasil-/</link>
         <description><![CDATA[A questão acima colocada foi objeto de recente decisão proferida pelo TJSP, em acórdão de lavra do juiz convocado HAMID BDINE (magistrado competente e professor diferenciado - meu colega de Mackenzie, onde leciona civil e processo civil).
Li sobre o assunto numa reportagem na Folha de São Paulo desta semana - que não trazia maiores detalhes do caso. Ao entrar em contato com o prolator da decisão, ele me passou o número do processo e o acórdão.
A solução encontrada foi: (i) reconhecer a...]]></description>
         <pubDate>Sun, 27 Feb 2011 13:47:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[Limites objetivos da coisa julgada no Novo CPC (intervenção no Brainstorm da EPD)]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/limites%20objetivos%20da%20coisa%20julgada%20no%20novo%20cpc%20%28interven%c3%a7%c3%a3o%20no%20brainstorm%20da%20epd%29/</link>
         <description><![CDATA[Conforme noticiado nesta página, foi realizado na EPD, sob a Coordenação dos Profs. Costa Machado e Fernanda Tartuce, um evento para se debater o novo CPC.
Na minha breve manifestação, enfrentei a inovação envolvendo a questão prejudicial também ser coberta pela coisa julgada (ou seja, alargamento dos limites objetivos da coisa julgada).
Reproduzo, abaixo, minhas anotações.
Cordialmente,
Dellore
&#160;
-x-x-




&#160;
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO NCPC
&#160;
A EXPOSIÇÃO...]]></description>
         <pubDate>Sat, 10 Jul 2010 14:59:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[O Exame da OAB é necessário?]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/o-exame-da-oab-e-necessario-/</link>
         <description><![CDATA[Sempre fui e sou favorável ao Exame da OAB.
Mas, a partir da unificação, parece-me que a prova tem constantemente errado na mão - não se tem pedido um conhecimento médio necessário para a atuação do bacharel como advogado. Muitas vezes é pedido algo muito mais profundo e doutrinário do que, por exemplo, antes se pedia na prova de São Paulo.
Até por causa dessa maior dificuldade (e, não só por isso - mas, claro, também por isso - maior reprovação), novas vozes têm se levantado para criticar a...]]></description>
         <pubDate>Wed, 07 Jul 2010 11:24:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[O anteprojeto do novo CPC]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/o-anteprojeto-do-novo-cpc/</link>
         <description><![CDATA[Depois de muita discussão de "idéias" sem a apresentação do texto, finalmente foi divulgado o anteprojeto.
A partir de agora é que deveriam ocorrer as audiências públicas.
O texto já está disponível em vários locais na internet, mas a fonte oficial é a página da comissão, no Senado.
Cordialmente,
Dellore&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;]]></description>
         <pubDate>Wed, 07 Jul 2010 11:21:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[Ainda sobre o novo CPC]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/ainda-sobre-o-novo-cpc/</link>
         <description><![CDATA[Foi publicado no Migalhas de hoje artigo de minha co-autoria em que se discutem as "audiências públicas" do novo CPC.
Trata-se de uma crítica à forma como estão sendo conduzidas as discussões do novo Código.
O objetivo é o que o texto sirva de reflexão para o tema, e que outros passem a se manifestar com postura crítica.
Acesse o artigo"Esperando a efetiva  audiência pública do novo CPC".
Cordialmente,
Dellore]]></description>
         <pubDate>Tue, 04 May 2010 23:09:00 +0100</pubDate>
         <guid isPermaLink="true">http://www.dellore.com/news/ainda-sobre-o-novo-cpc/</guid>
         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[O começo do fim do novo CPC?]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/o%20come%c3%a7o%20do%20fim%20do%20novo%20cpc-/</link>
         <description><![CDATA[O projeto de se elaborar um novo CPC (tema já antes mencionando neste blog) parece que não anda bem.
Ainda que, na aparência, tudo esteja normal (a comissão afirma que ainda em abril de 2010 o projeto será enviado ao Congresso e que está "recebendo opiniões" da sociedade, inclusive em diversas audiências públicas pelo país), já começam a existir vozes dissonantes na própria comissão.
É o que se vê do irônico e ácido artigo "Reflexões de um juiz cristão - sobre os meandros da Comissão do Novo...]]></description>
         <pubDate>Sun, 11 Apr 2010 16:03:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[BBB, Aids e Judiciário]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/bbb-aids-e-judiciario/</link>
         <description><![CDATA[O Big Brother que conheço é o original, termo surgido no livro 1984, de George Orwell (mas, particularmente, do mesmo autor, prefiro a obra A Revolução dos Bichos). Nunca assisti a mais do que poucos minutos do programa televisivo - que me parece nada instrutivo e uma "diversão" de péssimo gosto.
Mas, no final da última edição, soube de uma polêmica envolvendo a forma de contágio da Aids, que foi parar no Judiciário. E, de um programa que nada agrega, surge uma bela decisão.
O magistrado, em...]]></description>
         <pubDate>Sun, 04 Apr 2010 23:24:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA["Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço" (magistrados em relação a seus pares superiores)]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/%22fa%c3%a7a%20o%20que%20eu%20digo%20mas%20n%c3%a3o%20fa%c3%a7a%20o%20que%20eu%20fa%c3%a7o%22%20%28magistrados%20em%20rela%c3%a7%c3%a3o%20a%20seus%20pares%20superiores%29/</link>
         <description><![CDATA[É constante a reclamação da magistratura quanto à postura dos advogados, que insistem em sustentar teses já absolutamente vencidas. E é certo que alguma razão no que dizem os magistrados (digo "alguma" e não "toda" razão porque a instabilidade da jurisprudência acaba por exatamente estimular a constante recorribilidade, visto que é possível que, no momento do julgamento de determinado recurso, haja alguma modificação no entendimento em relação a determinada causa).
Contudo, parece-me ainda mais...]]></description>
         <pubDate>Mon, 08 Feb 2010 01:12:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[STF e o fim dos autos em papel]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/stf-e-o-fim-dos-autos-em-papel/</link>
         <description><![CDATA[Em março de 2009 postei, neste espaço, notícia a respeito do fim do papel no STJ. À época, parecia algo utópico. Passados alguns meses, já se começa a perceber que se trata de um caminho sem volta, que se espalha a diversos tribunais e juízos.
Agora, a partir do início de fevereiro (com o reinício das atividades no STF, pós férias forenses - que apenas permanecem nos Tribunais Superiores após a EC 45/04, vale destacar), o STF receberá iniciais APENAS em meio eletrônico. Ou seja, advogado sem...]]></description>
         <pubDate>Fri, 29 Jan 2010 02:30:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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         <title><![CDATA[Ativismo judicial]]></title>
         <link>http://www.dellore.com/news/ativismo-judicial/</link>
         <description><![CDATA[Não quero discutir o mérito da decisão (até porque não conheço o processo e, consequentemente, nem a prova dos autos), mas destaco o pertinente alerta que o editorial faz em relação ao ativismo judicial (parte final do texto). O termo é usualmente tratado sob dois enfoques: (i) juiz que atua sem ser provocado (rompendo o princípio dispostivo) e (ii) juiz que flexibiliza a aplicação da lei, em prol de um "bem maior". Por vezes, ambos aspectos do ativismo andam juntos.
O editoral abaixo trata do...]]></description>
         <pubDate>Tue, 26 Jan 2010 23:54:00 +0100</pubDate>
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         <category>Blog</category>
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